1 de maio de 2017

RISCO de impasse volta a pairar sobre plano diretor da capital

 Muita água salgada ainda deve passar por debaixo das três pontes que ligam as porções insular e continental da capital até que Florianópolis tenha um novo plano diretor. Reiniciada em meados de março sob forte pressão de segmentos empresariais por mudanças e cercada de expectativas do movimento comunitário por conta da reintrodução do delegado federal aposentado Ildo Rosa na sua coordenação e mediação, a rediscussão do plano diretor da capital se encaminha para novo impasse.
Inconformados com a introdução de conteúdos ‘estranhos’ à peça original e da metodologia empregada na revisão do anteprojeto, sob a batuta do IPUF, representantes de 11 entidades e distritos que compõem o núcleo gestor vêm se abstendo de chancelar as reuniões do grupo e pediram a intervenção do Ministério Público Federal no processo.
Por conta disso, a conclusão revisional estipulada para o final de maio, conforme acordo firmado entre Prefeitura e o Ministério Público Federal, está ameaçada, inclusive com risco de nova judicialização do processo.  Superintendente do IPUF e coordenador das discussões, Rosa segue convicto de que o calendário será cumprido, apesar da recorrente falta de quórum para revisar os 523 artigos da peça finalizada em 2016.
O principal motivo do conflito, explica o delegado distrital do Campeche, Ataíde Silva, são discrepâncias flagradas no texto apresentado para discussão e aquele aprovado pelas comunidades, resultante de centenas de oficinas e audiências distritais ocorridas entre 2008 e 2013, e referendado por outras 14 audiências ao longo de 2016.  “Estão tentando introduzir inovações no projeto que não foram acatadas pelas comunidades”, assinala. “O rebatimento não está respeitando os mapas das comunidades”.
Além do Campeche, informa Silva, contestam o processo também os distritos do Ribeirão da Ilha, Pântano do Sul, Rio Vermelho e Centro, entre outros, além de entidades como Ufeco,  UFSC e Federação Estadual das Entidades Ecologistas (FEEC). Atendendo pleito do grupo, a procuradora Annalúcia Hartman, do MPF, teria promovido recente encontro entre os envolvidos no processo. “Ela (Annalúcia) deixou claro que não pode haver inovações não aprovadas pelas comunidades”, afirmou.
As principais intervenções não chanceladas pelas comunidades, alega Silva, abrangem sistema viário, meio-ambiente e gabaritos construtivos, com inserção de algumas vias de grande porte, redução de áreas de preservação permanente e de entraves à verticalização predial. Na Planície do Campeche, teria sido ventilada a ampliação do número de pavimentos permitidos, contrariando diretrizes fixadas pela comunidade, que estipulou em no máximo dois. Rosa, do IPUF, contemporiza as divergências, argumentando que “o plano precisa ser construído como marco regulatório da cidade”, e não terá unanimidade.
Silva garante, no entanto, que caso persistam as divergências no processo de rebatimento, o caminho será novamente a Justiça. No ano passado, após intervenção da Justiça Federal, foi suspensa a vigência do plano diretor sancionado pelo ex-prefeito César Souza Júnior em 2014, e determinada a realização de 14 novas audiências distritais para revisão do projeto, com base no texto aprovado pelas comunidades. (Foto: James Tavares/Divulgação/Arquivo/JC)