3 de julho de 2017

PLANO diretor chega a novo impasse e põe em risco futuro do Sul da Ilha

 Em meio ao recente desfecho, ainda que inconclusivo, do maior escândalo de corrupção para licenciamento de construções e agressões ao meio-ambiente da história da capital catarinense – a Operação Verde -, que resultou na punição de nada menos do que 16 personagens da cidade, entre eles alguns medalhões, e outras seis empresas também muito conhecidas, o projeto de um novo plano diretor para a cidade chega novamente a um impasse.
O motivo, ironicamente, é em síntese mais uma vez o eterno conflito entre aqueles que defendem maior proteção ao meio-ambiente e restrições à expansão imobiliária, e aqueles que pleiteiam liberalidades construtivas e ambientais. Neste caso, no âmbito do Núcleo Gestor Municipal, que reúne representantes da sociedade civil e poder público, responsável por conduzir a elaboração do projeto municipal de política urbana.
Simplista, contudo, esse antagonismo não explica totalmente a questão. Isso porque, pende para o lado da turma mais restritiva –  comumente formada pelas representações distritais e movimentos sociais – a legalidade das regras do jogo, que obriga que todo o projeto tenha respaldo popular, enquanto a ‘bancada progressista’ se agarra nas intervenções avulsas e pontuais de apelo econômico, invocando o velho mantra do ‘desenvolvimento, emprego e renda”.
“O que eles querem é fazer inovações no texto do projeto que já foram rejeitadas em 2008 e novamente nas 13 audiências públicas realizadas no ano passado”,  assinala o vice-presidente da Associação dos Moradores do Campeche (Amocam) e delegado-distrital do bairro no núcleo gestor, Ataíde Silva, uma das vozes mais ativas da ‘bancada comunitária’. Todas as inovações ao projeto, objeto da dita dissenção no núcleo, garante ele, seriam oriundas de proposições individuais, sem chancela popular.
Segundo Silva, entre as liberalidades pleiteadas pela ‘turma progressista’, que reúne o sindicato da construção civil e correlatos, no que tange ao Campeche e região, estariam a flexibilização de áreas preservação permanente, inserção de vias de grande porte e elevação dos índices construtivos, propostas já amplamente rejeitadas em audiências distritais. “Até uma ciclovia de nove metros de largura eles tão querendo”, afirmou.
NOVELA – Inconcluso ao final da gestão anterior, o projeto de discussão do plano diretor foi retomado no novo governo, inicialmente com objetivo de fazer uma releitura final dos 521 artigos que o compõem, antes de seu envio à Câmara. Tão logo os debates foram iniciados, contudo, os movimentos distritais e comunitários flagraram a introdução de inovações estranhas no projeto e recorreram ao Ministério Público Federal, que acatou a argumentação e intimou à Prefeitura a retirar conteúdos não referendados em audiências públicas.
Detectando a ausência de providências nesse sentido, no dia 09/05 o juiz federal Marcelo Krás Borges determinou a suspensão da audiência final do projeto, prevista então para 15/05, a fixação de um novo cronograma de debates  e novamente exigiu a retirada dos pontos controversos. O imbróglio levou à realização de audiências de conciliação envolvendo Prefeitura, representantes da sociedade civil, Ministério Público e Justiça Federal, que resultou em novo prazo para as providências acerca do texto e audiência final.
Às vésperas da nova audiência, que aconteceria no dia 23/06, no entanto, nova decisão judicial determinou a sua suspensão, em função da persistência na inserção de pontos unilaterais no texto, e fixou prazo de mais 60 dias para finalização do projeto. Paradoxalmente, a protelação desta vez agradou gregos e troianos – os representantes populares porque mantém a fé que prevaleçam as regras do jogo, com a retirada enfim das propostas que não passaram pelo crivo popular – e os ‘progressistas’ porque ganham tempo para investir na sensibilização econômica.
(Foto: Milton Ostetto/Divulgação/JC)