20 de junho de 2018

PLANO diretor deve sofrer novas mudanças e provoca polêmica

 Em meio a uma onda de crescimento vertiginosa, que se acentuou muito nos últimos dois anos, sem contrapartidas em infra-estrutura, o Campeche pode estar novamente no olho do furacão de um polêmico pacote de alterações no polêmico plano diretor da capital. Concebido inteiramente nos gabinetes do governo municipal, após o rompimento com a estrutura de discussões participativas com aval do Judiciário, no ano passado, o pacote recentemente enviado à Câmara gera preocupação nos segmentos comunitários mais genuínos da região.
O presidente da mais antiga e combativa entidade comunitária regional, a Associação de Moradores do Campeche (Amocam), Alencar Vigano, teme que as medidas flexibilizem ainda mais as regras para ocupação do já conflagrado espaço urbano local e diminuam as salva-guardas ambientais. O complexo calhamaço de medidas remetido ao Legislativo sublimou inclusive o decantado Conselho da Cidade, instância criada pelo próprio Executivo para opinar sobre a política urbana.
Ex-presidente da Amocam e delegado-distrital do Campeche no desativado núcleo distrital, Ataíde Silva, teme alguma ‘pegadinha’ no texto, especialmente no que tange à chamada ‘outorga onerosa’, que pode flexibilizar a verticalização predial na região, contrariando reiteradas deliberações comunitárias ao longo dos últimos 10 anos. Vereadores de oposição também já manifestaram preocupação com o pacote, especialmente pela sua amplitude e complexidade técnica.
A Prefeitura garante que as medidas visam estritamente correções pontuais no texto da Lei 482, de 2014, em vigência plena após aval do STJ no ano passado. E que, em função de prazos legais, o pacote foi remetido diretamente à Câmara sem passar antes pelo crivo do conselho, que faria efetivamente sua ‘estreia’ como órgão consultivo. O pacote tramita atualmente em comissões internas no Legislativo e quando chegar ao plenário dificilmente encontrará resistência, dada a ampla maioria governista na casa.
A contrariedade ao acirramento urbano do Campeche e região, contudo, não é unânime. Alguns empresários, especialmente do ramo imobiliário, vem aspectos positivos no ritmo acelerado de novas edificações e no avanço populacional. “O crescimento precisa ser equilibrado, contemplando também obras de infra-estrutura e preservação ambiental, mas será inevitável; não podemos só criticar os construtores, é hora de unirmos força para que esse desenvolvimento aconteça de forma sustentável”, assinalou o jovem empresário William Casagrande, diretor de conhecida imobiliária da região. (Foto: Milton Ostetto/Divulgação/Arquivo/JC)