10 de setembro de 2018

BASE Aérea alega que intervenções visam proteger patrimônio público

 Sob a justificativa de preservação do patrimônio e resguardo da área de invasores e usuários de drogas, a corporação militar insiste em separar a área sob sua guarda, de pouco mais de 230 mil metros quadrados, daquela tombada no controverso decreto baixado em novembro de 2014 pelo ex-prefeito César Souza Júnior. Desde meados de junho, a corporação vem promovendo uma série de intervenções na área, que acabaram por macular bastante sua imagem junto à maioria da comunidade local.
A primeira e mais chocante foi a abertura de gigantescas valas com um metro e meio de profundidade dividindo a fração sob sua guarda da parte já desembaraçada para o futuro parque municipal  no polêmico decreto. Sob o olhar estupefato de moradores e lideranças comunitárias, e com a proteção de militares, uma retroescavadeira passou horas fazendo buracos no local, que atingiram o lençol freático e geraram grotescas piscinas de lama.
Revoltados com a operação, moradores apelaram à Associação de Moradores do Campeche (Amocam), que encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal, resultando em liminar concedida pela 6ª Vara Federal de Florianópolis embargando intervenções no local. Paralelamente, contudo, a corporação militar obteve ganho de causa no Tribunal Regional Federal (TRF), em Porto Alegre, considerando legal a intervenção, sob os argumentos originais, acrescidos da justificativa de que a área em questão não pode ser considerada como tombada.
Na sequência, a corporação militar voltou ao local, promoveu o fechamento das valas e iniciou a colocação de uma cerca com mourões e arame, ação rapidamente embargada pela Prefeitura e que sequer resistiu uma noite de pé. Em nota oficial, divulgada na imprensa diária, o comando da Base Aérea da capital alega que “o objetivo das ações de revitalização do controle patrimonial da área foi levar segurança à população que frequenta o bairro”.
Conforme a nota, ‘a Base acompanha com preocupação as tentativas reiteradas de invasão para execução de delitos na área que está sob jurisdição federal’. A instituição alega ainda que ‘há mais de 40 anos desenvolve ações sociais e educativas para jovens moradores da Tapera, Campeche e Carianos”, o que demonstraria o vínculo integrativo que mantém com a sociedade catarinense. A assessoria jurídica da Amocam informa, por outro lado que, neste momento, decisão de mérito expedida pela Justiça Federal de Florianópolis impede intervenções no local, exceto se houver novo recurso junto ao TRF. (Foto: Divulgação/JC)