Às 19h20 da quarta-feira, dia 7 de julho, o juiz federal Jurandi Borges Pinheiro concedeu a liminar à ação cautelar ajuizada na Justiça Federal de Santa Catarina pela seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspendendo em caráter temporário os aumentos das tarifas do transporte coletivo da capital e determinando o seu retorno aos patamares anteriores ao reajuste, que entrou em vigor em 27 de junho. O juiz acatou o pedido que tinha por fundamento a preservação da ordem pública e o risco iminente de convulsão social, em decorrência dos protestos crescentes e da revolta da população com a falta de conciliação entre as partes envolvidas. Foi a segunda vez que a Justiça interfere no valor das passagens do transporte coletivo da capital. A primeira aconteceu no ano passado, logo após a entrada em funcionamento do Sistema Integrado de Transportes. O presidente da OAB de Santa Catarina, Adriano Zanotto, informou que a ação cautelar é preparatória para uma ação civil pública que a entidade pretende impetrar na Justiça. Durante a quinta-feira, dia 8, a Prefeitura e as empresas concessionárias do transporte coletivo da capital foram notificadas da decisão e promoveram a retroação dos valores das passagens, que passou a vigorar na sexta-feira, dia 9 de julho. Depois de sofrer um brutal desgaste com todo episódio, a prefeita municipal Ângela Amin finalmente recuou da insistência em preservar o reajuste e declarou na quinta-feira, após tomar conhecimento da liminar, que a Prefeitura não iria recorrer da decisão judicial. “Decisão judicial não se discute, se cumpre”, assinalou. Apesar de ser obrigada a voltar atrás, alegou que estava satisfeita com o desfecho para a situação. “Deixamos o estado da baderna, da desordem política, para voltarmos ao estado democrático de direito”, afirmou. A prefeita ponderou, no entanto, que a derrubada do reajuste deve implicar em perda de qualidade para o sistema de transporte coletivo da capital. E avisou que a Prefeitura planeja fazer um estudo, ainda sem data definida para iniciar, que vai determinar o corte de algumas linhas. Ângela informou ainda que pretende encaminhar à OAB a planilha de custos do transporte coletivo da capital, em obediência à ação civil aberta pela entidade. “Não temos nada a esconder, forneceremos os documentos que quiserem”, garantiu. A revogação dos reajustes foi comemorada pelos estudantes e simpatizantes da causa, que promoveram uma manifestação festiva na tarde do dia 8, no centro da capital. Um dos líderes do movimento, o estudante Marcelo Pomar, garantiu que a concessão da liminar cessa o movimento de protesto. “A reivindicação central do movimento era a redução das tarifas, não era o passe livre ou a CPI, que são reivindicações específicas, separadas”, afirmou.