Potencial maior parque urbano de Florianópolis, Pacuca enfrenta novos desafios

lis e, possivelmente, do próprio estado, o denominado Parque Cultural do Campeche (Pacuca) está novamente sob risco de restrições a sua consolidação nos moldes concebidos pela comunidade. Isso porque a área do antigo campo de aviação do Campeche, no qual se insere o planejado parque público, está envolvido em novo imbróglio judicial acerca de seu tombamento como patrimônio histórico. Da área total tombada, de 352 mil metros quadrados, 114,6 mil já estão cedidos formalmente pela União ao município, há quase cinco anos, para viabilização de parque municipal, enquanto os outros quase dois terços do terreno tem a Base Aérea de Florianópolis, subordinada a Aeronáutica, como cessionária. A cessão da União tem duração de 20 anos, mas estabelece cinco anos para viabilização do parque municipal, prazo que expira no primeiro trimestre do próximo ano. O tombamento da área como patrimônio histórico impõe uma série de limitações a sua ocupação, em toda a sua extensão, que pode cair por terra em caso de anulação. A área chegou a integrar lista de imóveis federais alienáveis durante o governo anterior, e só escapou da degola por conta de seu tombamento. A nova investida contra o tombamento preocupa lideranças comunitárias, que veem risco do processo atrasar ainda mais a consolidação do parque, além de vulnerabilizar a área como um todo. Luta que perdura há décadas, o parque idealizado pela comunidade contempla o máximo de áreas livres, priorizando atividades ambientais, culturais e esportivas. Não obstante a área cedida, a comunidade pleiteia a incorporação também da área remanescente, integralizando os 352 mil metros quadrados. ‘A área histórica é todo o antigo campo de pouso, e não apenas essa fração’, defende Ataíde Silva, presidente da Associação dos Amigos do Pacuca e ex-presidente da Associação de Moradores do Campeche. Silva ressalta que o reconhecimento do antigo campo de aviação como patrimônio histórico foi precedido de rigorosas avaliações que levaram quase 10 anos, e teria sido determinado no âmbito da justiça federal. ‘A área tem valor histórico inquestionável para o Brasil e a América Latina, e até mundial; é o campo de pouso mais preservado da antiga rota aérea dos antigos correios franceses, com rudimentos ainda presentes e pista praticamente intacta’, ponderou. Outros dirigentes locais defendem desde já uma nova mobilização popular. Há pouco mais de sete anos, a comunidade promoveu o movimento ‘Ocupa o Pacuca’, mobilização que culminou com um ‘Abraço ao Pacuca’ reunindo cerca de duas mil pessoas durante polêmica intervenção na área. A presidente da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (Ufeco) e ex-presidente da Amocam, Roseane Panini, defende que o caminho será novamente a ‘pressão popular’. Ex-intendente do Campeche, atual vereador em segundo mandato e integrante da base de apoio da atual gestão municipal, Gilberto Pinheiro (Gemada) vê risco efetivo de anulação do tombamento. Mas, minimiza. Assegura que defende a concretização do parque, em área tombada ou não, e até mesmo com alguma área acrescida, porém com outra denominação e menos restritiva, abrigando creche, entre outros equipamentos públicos. ‘É uma área muito grande, tem espaço para todos’, defende. Gemada disse que mantém articulações com a Prefeitura e pretende propor em breve, na Câmara, um amplo projeto de parque na área, que seria viabilizado com recursos de outorga onerosa (mecanismo do novo plano diretor que permite ampliação predial em troca de compensações em pecúlio). Ressalva, contudo, que esse pecúlio não adviria de construções no próprio local. O vereador propõe que a futura unidade seja batizada de ‘Parque Zé Perri’, em homenagem ao célebre escritor e ex-piloto dos correios franceses Antoine de Saint Exupèry. Autor do livro “Campeche Um Lugar no Sul da Ilha”, o professor e historiador nativo Hugo Adriano Daniel, sustenta que a partir de 1939, logo após a saída da aviação francesa do local – convocada para a Segunda Guerra Mundial - a área passou a ser livremente utilizada pela comunidade local, para o plantio de mandioca, criação de gado e prática do futebol. ‘Mesmo antes disso, a comunidade já usava a área, porque naquela época o seu uso era muito espaçado, com um hiato às vezes de até seis meses entre um pouso e outro’, comentou, em entrevista ao JC há pouco mais de sete anos. (Foto: Milton Ostetto/Divulgação/Arquivo/JC).