24 de agosto de 2004

Prefeitura propõe subsídio para reduzir tarifas

Depois de sofrer um brutal desgaste por conta da queda-de-braço que manteve com a população em torno do preço das tarifas do transporte coletivo, no mês passado, a prefeita Ângela Amin enviou no início deste mês à Câmara de Vereadores dois projetos de lei que podem resultar numa redução de até 8% no valor das tarifas de ônibus. Esse índice de recuo atingiria as linhas mais longas, como Sul da Ilha, que passariam dos atuais R$ 2,60 para R$ 2,40, enquanto que para as linhas mais curtas, como Campeche, o declínio seria de 4%. Esse recuo no valor das passagens, de acordo com a proposta da prefeita, seria possível através da criação de um denominado Fundo Municipal de Subsídio para Tarifas do Sistema Integrado de Transportes de Florianópolis (Funsit). Esse fundo, que seria composto pela destinação de recursos de multas e dos sistemas pagos de estacionamento da Prefeitura, entre outros, segundo cálculos da administração municipal, poderia obter uma reserva de até R$ 1 milhão até o final deste ano, sendo aplicado para subsidiar às tarifas. A Prefeitura estima que esse fundo responderia por até 3% do subsídio ao sistema integrado, sendo o eventual complemento, se necessário, bancado com recursos do orçamento municipal. O Fundo, conforme a proposta, seria controlado por um conselho gestor composto por 12 pessoas, sendo seis integrantes do Executivo municipal e os outros seis de entidades comunitárias e entidades vinculadas ao setor. Outros 2% de redução da tarifas viriam da isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para as empresas do transporte coletivo. A isenção do tributo, aliada aos recursos do Funsit, segundo os cálculos da Prefeitura, permitiria um declínio de até 8% no valor das passagens. Para as empresas, a situação não se alteraria, já que o valor das passagens continuaria a ser recebido integralmente. Em relação ao primeiro projeto, a expectativa da Prefeitura é de que seja encaminhado em regime de urgência, indo à votação no plenário da Câmara de Vereadores na segunda quinzena de setembro. Já o segundo projeto, como trata-se de questão tributária, não pode ser encaminhado em regime de urgência, dependendo de acordo entre os vereadores para ir à votação.