O vereador e presidente reeleito da Câmara Municipal de Vereadores, Marcílio Ávila da Silva (sem partido) desengavetou na primeira quinzena do mês passado o polêmico projeto de plano diretor elaborado pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) para a Planície Entremares, que abrange Campeche, Morro das Pedras, Rio Tavares, Tapera, Ribeirão da Ilha e adjacências. Composto por nada menos 12 projetos, que formam um gigantesco calhamaço de documentos, o vereador chegou a anunciar intenção de tentar votar o plano antes do final de março, fixando prazo de apenas 10 dias para os vereadores avaliarem a documentação. Depois, mudou de idéia e decidiu dividir responsabilidades com o prefeito Dário Berger. No dia 11 da março, em cerimônia formal que contou com a presença do líder do governo na Câmara, Juarez Silveira (PTB), da vereadora Ângela Albino (PcdoB), técnicos do IPUF e imprensa, entregou a documentação para o prefeito da capital. O prefeito elogiou a iniciativa de Ávila e também defendeu rapidez na apreciação do projeto, tendo como ponto de partida o projeto do IPUF. Berger considera que seria melhor para a região ter um plano diretor, mesmo que não seja o ideal, do que não ter nada. Apesar disso, o prefeito ponderou que se a proposta do IPUF gerar conflito com a comunidade, é justo que se reabram as discussões. “Mas temos que ser rápidos”, reiterou. Berger disse que seria formada uma comissão integrada por representantes dos órgãos municipais e da comunidade para discussão do projeto. O vereador Marcílio Ávila acredita que aprovação do projeto do IPUF, “mesmo que não seja perfeito”, será um ganho para a cidade e pode contribuir para frear o crescimento desordenado da região. O parlamentar acredita que a votação pode ocorrer na segunda quinzena deste mês. A apreciação do plano diretor da Planície Entremares está suspenso desde 2003 por uma liminar judicial, impetrada pela Associação dos Moradores do Campeche (Amocam) e União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (Ufeco) contra o presidente da Câmara, Marcílio Ávila, com base no Estatuto das Cidades, que estabelece a obrigatoriedade de audiências públicas com as comunidades antes da definição de planos diretores. Embora nesse período não tenham ocorrido as referidas audiências, recentemente a Justiça considerou as duas entidades como postulantes ilegítimas para bloquear o processo legislativo e extingüiu a liminar. (Foto Luís Prates/Mafalda Press/Divulgação/JC)