As entidades comunitárias e ambientais do Campeche e região pretendem solicitar ao prefeito Dário Berger que retire da Câmara Municipal de Vereadores o projeto de plano diretor proposto pelo IPUF e reabra as discussões para elaboração de um novo plano diretor para a Planície Entremares, tendo como ponto de partida projeto elaborado pela comunidade. Essa foi a principal decisão definida em assembléia geral promovida pela Ufeco, Amocam e entidades comunitárias no dia 2 de abril, no Clube Catalina, no Campeche, que reuniu mais de uma centena de pessoas. Segundo o presidente da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (Ufeco), Modesto Severino Azevedo, os moradores entendem que o plano do IPUF, elaborado no final dos anos 80, já estaria completamente defasado, enquanto o projeto comunitário, elaborado no final dos anos 90 com apoio de professores da UFSC, seria mais atualizado e adequado à realidade da região. “A apreciação do plano do IPUF inclusive fere legislação federal (Estatuto das Cidades), que estabelece que projetos de planos diretores caducam após 10 anos”, assinalou Azevedo. O dirigente avaliou como positivos os resultados da assembléia, especialmente o apoio manifestado por vereadores. Além do vereador Márcio de Souza (PT), e do ex-vereador Nildomar Freire, o Nildão, representando a vereadora Ângela Albino (PcdoB), o encontro contou com a presença do vereador Alexandre Fontes (PP), que se declarou solidário ao pleito da comunidade. “Creio que passamos a contar com um novo aliado em nossas reivindicações”, avaliou. Dirigentes da Amocam informam que o vereador Guilherme Grillo (PP) também teria comunicado apoio à causa comunitária. Azevedo acredita que a mobilização é a grande arma da população para tentar sensibilizar o governo e Câmara a reabrirem às discussões acerca do plano diretor. O primeiro passo para aglutinar as comunidades, raciocina ele, é esclarecer sobre o verdadeiro alcance das propostas do IPUF. “É importante que fique claro que esse plano não é só do Campeche e não vai atingir apenas a população desse bairro, mas todos aqueles que integram a Planície Entremares, Rio Tavares, Morro das Pedras, Ribeirão da Ilha, Tapera a adjacências”, assinalou, projetando que envolveria uma população de aproximadamente 40 mil habitantes. Muitos moradores não estão preocupados apenas com o futuro do bairro, mas de suas próprias famílias. O técnico em saneamento Conrado Longo dos Santos, morador do Campeche há 10 anos, casado e pai de uma menina de seis anos, admite que está tenso com o desdobramento do assunto. “É para isso que eles foram eleitos”, lamenta. Segundo ele, que reside na Servidão Florêncio da Rocha, imeadiações da Avenida Campeche, existe um clima de grande apreensão entre os moradores locais. “Tem um projeto de rodovia que passa por cima das nossas casas e alguns já estão falando em ir embora do Campeche”, comentou. “Esse plano complica pra nós, ainda mais que não temos escritura pública”. Paralelamente à mobilização da população local, Azevedo explica que os movimentos comunitários trabalham também em outras duas frentes visando reabrir as discussões em torno do futuro plano diretor. A primeira, conforme ele, é um recurso judicial (veja box) contestando a recente decisão da Justiça que considerou a Amocam e Ufeco como postulantes legítimas em ação pleiteando a aplicação do Estatudo das Cidades. A Justiça, de acordo com ele, entendeu que as duas entidades não seriam legítimas postulantes de interferência no processo legislativo, só podendo contestar após o fato consumado, ou seja, após a votação do plano. “Para nós nos parece uma leitura ultrapassada, porque estamos questionando o processo em função de desobediência de lei-federal”, ponderou. O dirigente alega que a Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) estabelece que qualquer plano diretor tem que ser precedido de audiências públicas, desde sua concepção até a votação. “O processo de participação das comunidades tem que ser garantido, sob pena do plano vir a ser revogado na Justiça”, afirma. “Nenhuma lei municipal pode contrariar lei estadual ou federal, senão é passível de ser revogada”, reforçou. A outra alternativa, no caso da Justiça não acatar o recurso interposto pelas duas entidades, analisa o líder comunitário, seria uma demanda judicial impetrada por algum vereador. A presidente da Associação dos Moradores do Campeche (Amocam), Maria Lúcia das Chagas, acha que outra questão que pode ser argüida é a inconstitucionalidade de algumas propostas contidas no projeto do IPUF, entre elas algumas rodovias que, de acordo com ela, passariam por cima de dunas e restingas, áreas protegidas por lei. (Foto Luís Prates/Mafalda Press/Divulgação/JC)