Uma casa com dois pavimentos e aproximadamente 300 metros quadrados de área construída, edificada em área de preservação permanente, na Praia da Armação, foi abaixo na primeira quinzena do mês passado. A construção foi sumariamente demolida por uma equipe de funcionários de Fundação Municipal do Meio-Ambiente, com apoio da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (SUSP), atendendo determinação judicial. A demolição foi efetuada em duas etapas, já que o início de processo de derrubada da edificação foi interrompido, devido a uma liminar judicial obtida pelo dono do imóvel. Dois dias depois, a liminar foi revogada pela Justiça e a demolição concluída. Segundo informação da Floram, o proprietário da edificação, o empresário Newton Ferraz da Silva, teria sido autuado quatro vezes antes da determinação de demolição. Além de perder o imóvel, de acordo com a Floram, o dono da casa demolida terá que apresentar um plano de recuperação da área que abrigou a edificação e ainda está sujeito a uma multa entre R$ 10 mil a R$ 50 mil. O início da demolição da casa, executada a marretadas, teve alguns momentos de tensão, segundo a Floram, com a tentativa do proprietário de impedir os trabalhos e ameaçar os funcionários. O empresário chegou a ser encaminhado à Central de Polícia para esclarecimentos, sendo liberado em seguida. Apesar da concretização da demolição, o advogado do proprietário do imóvel alega que houve falhas no andamento do processo que culminou com a demolição e informou que pretende recorrer da decisão até a última instância judicial cabível. O advogado Antônio Carlos Brasil Pinho diz que não questiona o mérito da obra, mas alega que as constatações técnicas sobre as definições de área de preservação seriam passíveis de discussão.
13 de abril de 2005
