A Câmara de Vereadores pretende controlar e fiscalizar de perto as licitações realizadas pela Prefeitura. O primeiro passo nesse sentido foi dado na primeira quinzena deste mês, com o encaminhamento de projeto de lei que prevê a criação de uma comissão permanente da Câmara para avalição das licitações.Qualquer obra da administração, de acordo com o projeto, deverá passar pela avaliação da Câmara, o que não é feito atualmente. Isso deverá incluir certamente a recém lançada Operação Tapete Preto, verdadeira “menina dos olhos” da administração Dário Berger. “O principal papel do legislador é fiscalizar”, justifica o presidente da Câmara, Marcílio Ávila (sem partido). A idéia, de acordo com ele, é que a comissão tenha poderes para rever e mesmo cassar licitações encaminhadas pela Prefeitura, tanto aquelas em fase de realização quanto as já concluídas. Com isso, os vereadores poderiam até eventualmente impedir a conclusão de obras de pavimentação e drenagem das ruas que contivessem alguma irregularidade. “Se já tivéssemos essa comissão, não teriam acontecido os problemas com o transporte urbano nem os pardais”, defende Ávila, citando dois projetos recentes do Executivo que foram alvo de polêmica. Tanto Ávila quanto o líder do governo na Câmara, Juarez Silveira (PTB), principais articuladores para a criação da comissão, negam que esse projeto seja uma forma de retaliação ao governo municipal, em função da mão inclusão de algumas sugeridas pelos dois na primeira etapa da Operação Tapete Preto. Segundo Ávila, a comissão está prevista na Lei Orgânica de Florianópolis, mas não havia ainda sido transformada em projeto de lei por falta de estrutura para fiscalização e acompanhamento das licitações, situação que teria mudado agora. O secretário de Administração da municipal, Felipe Mello, garante a eventual criação da comissão não preocupa o Executivo. (Foto: Luís Prates/Mafalda Press/Divulgação/JC)