Com a expectativa de resgatar créditos da ordem de R$ 434,1 milhões, equivalente a mais da metade do orçamento municipal para 2006, relativo a débitos de 120 mil contribuintes inadimplentes com tributos municipais, a Prefeitura da capital lançou, no final de junho, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que oferece uma série de facilidades para os contribuintes quitarem suas dívidas com o município. Para se credenciar ao programa, o contribuinte deve procurar o Pró-Cidadão ou postos do Saci até o próximo dia 31 de agosto. A Prefeitura oferece a possibilidade de parcelamento do débito em até 36 vezes, desconto de 10% para pagamento fracionado em prestações e de 20% para quitação em cota única. A maioria dos débitos envolve IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), somando R$ 113,5 milhões, referente a 87 mil devedores. O secretário municipal da Receita, Carlos Alberto de Rolt, afirma que a meta do programa é dobrar a estimativa histórica de recuperação de créditos e melhorar a capacidade do município de investir em programas sociais e de infra-estrutura. O dirigente garante que dificilmente a Prefeitura implementará a médio prazo um programa de tal amplitude, que abrange todo tipo de dívidas. O PPI vale para débitos de pessoas físicas ou jurídicas junto à Fazenda Pública Municipal, sejam de origem tributária ou não. Isto é, incluem quaisquer valores vencidos que o município tenha a receber, relativos a aluguéis, taxas, contribuições de melhoria, impostos, multas e outros. Na hora da negociação, o contribuinte poderá fazer simulações para saber como funcionar cada opção de pagamento, além de optar por pagar apenas parte dos débitos. Quem possuir dívidas ajuizadas, no entanto, só poderá aderir ao PPI se comprovar o pagamento dos custos processuais no Executivo Fiscal. Dívidas que já haviam sido parceladas antes podem ser incluídas no PPI, mas não contam aquelas contraídas em 2006. Caso haja atraso na quitação de quaisquer parcelas, o benefício é cancelado e a Prefeitura poderá cobrar multa, juros e atualização monetária. A gerência do Pró-Cidadão informa que o contribuinte que desejar aderir ao PPI pode agendar atendimento, por telefone, escolhendo o horário que lhe for mais conveniente, evitando filas de espera. Maiores informações pelo fone 3251 6400 ou pelo site www.pmf.sc.gov.br