Um simples muro com portão azul existente na Servidão Jorge José Braz, no Campeche, tornou-se alvo de uma acalorada controvérsia entre os moradores. De um lado, pessoas que vivem no local há mais tempo alegam que a edificação é irregular e descaracteriza o valor histórico e cultural da servidão, que teria sido durante décadas um caminho usado para passagem de carros de boi pelos agricultores da região. De outro, os habitantes que autorizaram a edificação do muro afirmam que ele demarca um condomínio, o Paraíso do Campeche, e que os moradores têm direito ao usucapião do terreno.. O presidente da Associação dos Moradores do Campeche (Amocam), Adir Vigânigo, afirma que o terreno não tem características para formar um condomínio pelo Código de Posturas de Florianópolis, que a abertura total da rua e retirada do portão foi aprovada por unanimidade da Câmara de Vereadores em 2005 e que a Prefeitura inclusive teria solicitado à Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (SUSP) que executasse essa medida, mas a ação foi sendo postergada. “O terreno não tem 40% de área verde, como é exigido, e o portão está a 68 metros do final da rua, quando deveria estar no mínimo a 220 metros”, afirma Vigânigo. “Esse muro foi feito por pessoas que não conhecem a história e tradição da localidade, ali moraram famílias há mais de 100 anos e esse patrimônio precisa ser preservado”, acrescenta. O advogado que defende a causa dos condôminos, Aparecido Pereira, afirma que a manutenção do portão tem liminar judicial favorável junto à Vara da Fazenda de Florianópolis. “A municipalidade não recorreu da decisão”, alega. O advogado afirma que o muro existe desde 1982 e que o condomínio está registrado em cartório. Além disso, segundo Pereira, até o ano passado não era permitido requerer o usucapião do terreno porque quase todo o território da Ilha era considerado propriedade da União, mas a Emenda Constitucional 46 passou a tratar esses terrenos como parte do município, o que possibilita a solicitação. O processo pedindo o usucapião do local, de acordo com ele, já estaria tramitando no Ministério Público Estadual e Federal. (Foto: Luís Prates/Divulgação/JC)