18 de junho de 2007

Punição a suspeitos de fraudes em licenças deve demorar anos

O encaminhamento de denúncia à Justiça contra os suspeitos de envolvimento com um suposto esquema de relação promíscua na concessão de licenças ambientais para obras na capital, desencadeada a partir da denominada Operação Moeda Verde, da Polícia Federal, deve acontecer provavelmente no início de setembro. No começo deste mês, o Ministério Público Federal (MPF) de Santa Catarina, a quem cabe a análise do inquérito elaborado pela Polícia Federal para decidir sobre encaminhamento da denúncia, informou que a intenção é concluir a análise da peça no prazo de 30 dias úteis. Para isso, o MPF catarinense teria ganho até um reforço na sua equipe de procuradores. O Ministério Público só aguarda agora o recebimento do inquérito da Polícia Federal, em fase de elaboração pela delegada Júlia Vergara da Silva, que comandou a Operação Moeda Verde. A assessoria da PF informa que a previsão da delegada é concluir todo inquérito até o final deste mês e enviá-lo imediatamente ao Ministério Público. Aqueles que forem denunciados então pelo Ministério Público deverão ser julgados pela Justiça Federal. Qualquer decisão, contudo, será passível de recurso nas instâncias superiores, podendo demandar vários anos até a aplicação de pena para os que forem condenados. A Operação Moeda Verde foi deflagrada pela PF no dia três de maio, com a prisão de 22 pessoas, entre empresários, políticos e servidores públicos, envolvendo pesos-pesados do empresariado local, como Fernando Marcondes de Mattos, do Costão do Santinho, e Péricles Druck, de Jurerê Internacional. Além dos empresários, a operação provocou a prisão também de expoentes do governo municipal, como os ex-secretários Renato Juceli de Sousa, da SUSP, e Aurélio Remor, da Secretaria de Obras. Também estão envolvidos com o suposto esquema o vereador e ex-líder do governo na Câmara, Juarez Silveira, e o vereador licenciado e atual presidente da Santur, Marcílio Ávila da Silva. Os dois vereadores são alvo ainda de investigação por parte de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores. (Foto: Luís Prates/Divulgação/Arquivo-2005/JC)