Os vereadores cassados Juarez Silveira (sem partido), ex-lider do governo Dário Berger na Câmara, e Marcílio Ávila da Silva (PMDB), ex-presidente da própria Casa, lutam na Justiça para reaver os mandatos, cassados em histórica sessão do Legislativo municipal, ocorrida no início de julho. Os advogados dos dois ex-parlamentares entendem que houve irregularidades nos ritos processuais que culminaram com a cassação dos mandatos por quebra de decoro, e pedem a suspensão da sessão da Câmara, extingüindo a cassação e permitindo o retorno dos parlamentares à Casa. A principal contestação dos advogados seria quanto à participação componentes da mesa diretora da Câmara no processo de votação. O conhecido jurista Péricles Prade, que representa os interesses de Marcílio Ávila, entende que a mesa diretora não poderia participar da votação, já que teria sido a responsável pelo encaminhamento do pedido de cassação dos mandatos. A vereadora Ângela Albino, relatora do processo de cassação do ex-vereador Marcílio Ávila, discorda que tenha partido da mesa o pedido de cassação. “A mesa apenas encaminhou ao conselho de ética a sentença do juiz que determinou a Operação Moeda Verde”, argumentou. A parlamentar acrescenta ainda que a decisão de permitir a votação por parte dos integrantes da mesa no processo teve respaldo em parecer da própria Procuradoria da Câmara. “Acho que o mais importante nesse processo é o fato gerador da cassação, que é a quebra de decoro; o que está em jogo não são os ritos jurídicos”, ponderou. Ângela acredita inclusive que, caso os dois ex-vereadores venham a recuperar os mandatos pela via judicial, a Câmara se mobilizará novamente para cassar o mandato dos dois vereadores. “Se suspenderem a cassação, eles serão cassados de novo, porque inclusive surgiram elementos novos, como essa lei da hotelaria, que reforça o crime de quebra de decoro”, assinalou, referindo-se ao polêmico projeto de benefícios fiscais para a hotelaria local. (Foto: Luís Prates/Divulgação/JC)