A discussão sobre o Plano Diretor Participativo de Florianópolis inicia 2008 com um grande avanço do ponto de vista da participação comunitária. O Núcleo Gestor Distrital da Planície do Campeche aprovou uma pauta completa de diretrizes da comunidade para o planejamento da cidade em audiência pública realizada em dezembro, com base nas discussões desenvolvidas nas oficinas temáticas realizadas ao longo do ano passado. O material será reunido com os estudos produzidos pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) e contribuições realizadas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Movimento Floripa Real, formado por organizações sociais e ambientais, e Sindicato da Indústria da Construção de Florianópolis (Sinduscon) durante os meses de janeiro e fevereiro para ser formado um único documento. O texto aprovado na audiência pública lista uma série de diretrizes gerais de consenso estabelecidas nas discussões realizadas no distrito. Em relação ao meio ambiente, abastecimento de água e saneamento, destacam-se: Demarcação, delimitação, mapeamento e definição das áreas de preservação da Planície do Campeche como base do processo de planejamento, incluindo demarcação oficial dos limites das dunas, das lagoas Pequena e da Chica; rios – em particular: Rio Tavares, Rio Fazenda (desembocadura na Tapera formando o manguezal da Tapera), Rio do Noca e Rio do Rafael (ambos desembocando na região conhecida como “Riozinho”), manguezais, matas ciliares, áreas de Mata Atlântica e de restinga remanescentes ou em fase de recomposição. O documento defende ainda prioridade à permeabilidade do solo e áreas de recarga do lençol freático, visando a preservação da água, o mapeamento completo das características e limites dos recursos hídricos; determinar com precisão as áreas inundáveis e úmidas responsáveis pela recarga do lençol freático – definindo-as como não edificáveis e/ou com uma ocupação limitada; impedir a ocupação da orla por prédios que privatizam a paisagem e o acesso público à praia; estabelecer o limite de gabarito de dois andares; estabelecer como prioridade a construção de uma rede de esgotos e um sistema de tratamento para os efluentes gerados na planície. (Foto: Divulgação/JC)