O futuro plano diretor da capital caminho a passos largos para terminar na Justiça. O recuo estratégico da Prefeitura e a colocação no tabuleiro das discussões do secretário Pinto da Luz, notório conciliador, não foram suficientes para aplacar a revolta das lideranças comunitárias. “É mais uma tentativa de golpe, de enganação da sociedade para tentar legitimar um processo arbitrário, para aprovação de um projeto de plano diretor danoso ao meio-ambiente e as comunidades”, disparou Ataíde Silva, presidente da Associação dos Moradores do Campeche (Amocam) e delegado-substituto do extinto núcleo distrital local. Para o dirigente, a reabertura parcial das discussões, por meio de ‘sugestões’ da coletividade, não atende às necessidades das comunidades e nem se enquadra nas exigências do Estatuto das Cidades, legislação federal que exige a participação popular na definição dos projetos de políticas urbanas. “O Estatuto é claro, as comunidades tem o direito de participar do processo em todas as etapas”, observou. “Isso não tem qualquer validade formal, eles querem é dar uma rasteira nas comunidades para tentar legalizar esse processo”, acrescentou. O dirigente informou que os representantes dos núcleos distritais desativados já estão se articulando para uma nova auto-convocação, em maio, e se preparando para ingressar na Justiça contra o desfecho do plano diretor. Silva informou que o Campeche pretende reapresentar à Prefeitura o mesmo projeto concluído em meados do ano passado, à revelia do governo municipal, após a desativação dos núcleos distritais. “Nosso projeto foi registrado em cartório e está protocolado no IPUF; se não reabrirem as discussões como manda a legislação, vamos recorrer à Justiça Federal”, afirmou. (Foto: Gilberto Gonçalves/Folha do Norte da Ilha/Divulgação/JC)