A Justiça começa a emitir sinais de que poderá entrar em cena para fazer a mediação do novo plano diretor da capital. O Ministério Público Federal encaminhou recomendação ao prefeito de Florianópolis, Dário Berger, no início de abril, sugerindo que adiasse a entrega do anteprojeto do plano diretor da capital, definido pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), à Câmara de Vereadores. Inicialmente, o IPUF reagiu de forma intempestiva à sugestão, mas poucos dias depois o prefeito anunciou o decreto estipulando o novo processo de condução do projeto. A recomendação, de autoria da procuradora da República Analúcia Hartmann, faz parte de um inquérito civil do Ministério Público Federal que acompanha o procedimento de elaboração do anteprojeto de lei do plano diretor e foi encaminhada à Prefeitura após a tentativa frustrada de audiência pública do dia 18 de março. A procuradora recomendou também que seja realizada uma nova convocação do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo, desativados no final de 2008, e que seja retomada a discussão a partir da análise dos documentos gerados pelos Núcleos Gestor e Distritais e da apresentação dos dados técnicos obtidos com a consultoria contratada pela Prefeitura para a elaboração do anteprojeto. O MPF requisitou também cópia dos trabalhos técnicos apresentados pela empresa ao IPUF, das atas das reuniões e oficinas comunitárias, dos levantamentos socioeconômicos e de suportabilidade ambiental, das análises qualitativas dos documentos dos núcleos, bem como informações sobre as entidades que teriam sido consultadas sobre a pretensão de empreendimentos em Florianópolis. (Foto: Boletim Sintufsc-Dez09/Divulgação/JC)