As tradicionais despesas de Natal e fim de ano, que geralmente não costumam ser poucas para a maioria da população, podem ficar ainda bem mais pesadas para os moradores de Florianópolis. Isso porque a Prefeitura da capital planeja colocar em prática, já para o exercício do próximo ano, uma série de mudanças envolvendo o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), principal fonte de recursos do município. A mais polêmica alteração envolve a antecipação em dois meses no prazo limite para o pagamento em cota única, com desconto de 20%, que passaria do final do início de março para o início de janeiro de 2011. Quem não quitar em cota única, poderá fazê-lo depois apenas no início de março, com redução do desconto de 20% para 10%. Já para quem preferir fazer pagamento mensalmente, mesmo quitando as cotas em dia, o desconto pode cair pela metade, passando de 10% para 5%. A nova sistemática de recolhimento do tributo depende de aprovação da Câmara de Vereadores da capital para ser implementada, mas o projeto já venceu o primeiro obstáculo. Passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça da casa e seguiu para a Comissão de Finanças. O veredito final, em plenário, deve acontecer até o final de novembro. A Secretaria da Receita municipal alegou, inicialmente, que as mudanças visariam apenas a adequação do modelo à conjuntura econômica atual, de baixa inflação, já que o modelo vigente de descontos seria remanescente ainda dos tempos de alta inflação. Menos de 10 dias depois do anúncio da ‘novidade’, contudo, o secretário municipal de Finanças, Augusto Hinckel, veio a público admitir que a Prefeitura enfrenta dificuldades de caixa, em decorrência principalmente da redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). (Foto: Willi Heisterkamp/Divulgação/JC)