Angelo Poletto Mendes/Redação JC

A repercussão do episódio envolvendo a construtora que estava despejando águas extraídas no lençol freático do Campeche na rede de drenagem pluvial alcançou o governo estadual. A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) anunciou que está proibido a partir de agora, através de Instrução Normativa baixada no final de março, o descarte de águas do lençol freático para a execução de quaisquer obras na Ilha de Santa Catarina. Segundo o presidente da fundação, Murilo Flores, todas as obras que precisarem adotar esse processo terão que fazer o despejo em pontos de recarga do lençol .
‘Nos casos em que a construção ficar distante destes pontos, o empreendedor terá que investir em tubulações para fazer a recarga’, explicou. “O passivo tem que ser assumido pelo empreendedor e não pela sociedade”, argumentou. A perfuração do lençol, por sua vez, só será autorizada mediante licença ambiental. Conforme o dirigente, todos os empreendimentos flagrados nestas condições ficam sujeitos ao embargo.
Flores revelou ainda que estuda a restrição à implantação de garagens em níveis abaixo da superfície. ‘Antes precisamos ter uma análise da hidrogeologia da Ilha, que vai ser a base para várias medidas’, comentou. ‘Não sabemos ainda quanto pode ser retirado, porque também não sabemos como pode ser recuperado’, ponderou. Esse estudo, conforme ele, estaria sendo implementado pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Sustentável, com previsão de conclusão no prazo de 12 meses. (Foto: Divulgação/JC)