Você sabia que grande parte dos imóveis urbanos em Florianópolis ainda não possui regularização completa? Isso significa que muitas famílias vivem sob o risco de não conseguir registrar a propriedade, obter financiamento, vender legalmente ou acessar melhorias de infraestrutura promovidas pelo poder público. A boa notícia é que, desde 2017, existe uma lei específica que permite a regularização administrativa de imóveis localizados em áreas urbanas: a Lei Federal nº 13.465, conhecida como Lei do Reurb – Regularização Fundiária Urbana.
Ela trouxe mais clareza e organização ao processo, possibilitando que famílias e comunidades que ocupam seus imóveis há anos possam buscar a legalização com respaldo técnico e jurídico. ‘O objetivo da Lei de Reurb é oferecer segurança jurídica à posse e fomentar a inclusão urbanística, respeitando os critérios legais’, explica Fatima Lopes, diretora-executiva da Reurb Santa Catarina, empresa credenciada na capital com sede em Florianópolis. ‘Mais do que o documento, a regularização permite que o imóvel seja reconhecido oficialmente, integrando-se plenamente à cidade.’
É importante destacar que nem todo imóvel está automaticamente apto à regularização, pois existem critérios urbanísticos, ambientais e legais que precisam ser analisados. No entanto, muitos núcleos urbanos consolidados se enquadram nas exigências da legislação atual e podem ser incluídos no processo de forma individual ou coletiva. A atuação da Reurb Santa Catarina se destaca justamente pela análise criteriosa de cada caso. A empresa conta com equipe técnica multidisciplinar, que inclui profissionais das áreas jurídica, engenharia, arquitetura, agrimensura, urbanistas e outros profissionais para avaliar a situação de cada imóvel e orientar o melhor caminho para buscar a regularização.
‘Disponibilizamos uma análise inicial para verificar a viabilidade de regularização, sem compromisso. Nosso papel é esclarecer, orientar e viabilizar a regularização quando possível, sempre respeitando os limites técnicos e legais’, reforça o diretor comercial Márcio Rodrigo. Se você tem dúvidas sobre a situação do seu imóvel ou deseja saber se ele pode ser regularizado, procure a Reurb Santa Catarina. Legalizar seu imóvel é um passo fundamental para garantir a tranquilidade da sua família, aumentar o valor patrimonial e acessar os direitos que todo cidadão merece. (Na foto, os diretores Fatima e Márcio). (Texto produzido por Reurb Santa Catarina. Foto: Divulgação/JC)
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