Para que sua casa seja legal, é preciso obter dois documentos obrigatórios: o Habite-se, obtido junto à Prefeitura Municipal, e o Habite-se Sanitário, fornecido da Vigilância Sanitária. O processo acontece em paralelo: a Prefeitura avalia o projeto arquitetônico, enquanto a Vigilância confere condições sanitárias, como água, esgoto.

Como proceder para legalizar:
-Reúna os documentos do imóvel, projetos existentes e ART/RRT dos profissionais;

-Atualize ou elabore projetos arquitetônico e hidrossanitário com responsável técnico;

-Protocole o projeto na Prefeitura e na Vigilância Sanitária simultaneamente.

-Aguarde vistorias e corrija exigências complementares, se necessário.

-Com o Habite-se Sanitário aprovado, a Prefeitura libera o Habite-se da edificação.

-Averbe a construção no Cartório para garantir validade legal.

Para prédios, condomínios ou usos especiais, podem ser exigidas aprovações adicionais de Bombeiros, Floram, Iphan ou outros órgãos. Regularizar evita multas, embargos e valoriza seu imóvel, garantindo também segurança jurídica para você desfrutar com muito mais tranquilidade de seu imóvel.

A Tellus Urbanismo, credenciada no Floripa Regular, tem equipe especializada em licenciamentos, regularizações e legalizações, e está pronta para auxiliar a deixar seu imóvel totalmente regular e seguro. (Texto e foto: Tellus Urbanismo).

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