Angelo Poletto Mendes/Redação JC
A capital está na iminência de novo embate entre visões antagônicas sobre o futuro da cidade. De um lado, as poderosas forças econômicas e ‘desenvolvimentistas’, com sua opulência midiática, simpatia do Executivo e confortável estofo político; de outro, o chamado ‘campo popular’, que abriga os aguerridos movimentos comunitários, sindicais, associações de moradores e partidos políticos de oposição.
No bojo do conflito, mais uma vez, a criação de novas regras de política urbana, por meio de um projeto de revisão do plano diretor da cidade, originário do Executivo, que está na iminência de desembarcar na Câmara. Embora haja quase um consenso sobre a necessidade de se atualizar a legislação urbana – com a concordância tímida do campo popular – o seu desenlace efetivo promete causar fortes emoções.
Isso porque, enquanto ainda não se conhece publicamente o elenco e, portanto, o mérito das medidas propostas, salvo que ‘destravaria a cidade’, ‘incentivaria a habitação popular’ e outras generalidades, existem muitas divergências também no que tange ao método e a velocidade com que se deseja implantar estas medidas.
O governo insiste na simplificação do processo, chegando mesmo a pleitear que o projeto fosse analisado e votado ainda em 2021, no apagar das luzes do atual ano legislativo. Já o campo popular deseja um rito estendido, permitindo maior participação popular na construção do texto final, temendo os impactos desse ‘destravamento’.
Em meio a esse dissenso, parece que vai prevalecer um meio-termo pelo menos no que tange ao andamento do projeto, que deve chegar em fevereiro à Câmara, após passar pelo Conselho das Cidades. O presidente da casa, Roberto Katumi (PSD), garante que não abrirá mão de audiência pública para tramitar o projeto no Parlamento, submetendo o texto ao crivo popular. Se o município não conseguir efetivar o processo, avisa ele, a Câmara assumirá essa tarefa.
“Não vou votar um plano diretor que possa trazer insegurança jurídica; reconheço a urgência e a necessidade de revisão do plano diretor, mas não vou atropelar prerrogativas necessárias para a sua normal tramitação e votação nesta casa”, afirmou o parlamentar, em entrevista por telefone ao JC, no dia 17/11/21. Ele não soube precisar, contudo, se uma única audiência municipal será suficiente legalmente ou se haverá necessidade de regionalizar as discussões. Katumi deixa claro, no entanto, que sua preocupação é essencialmente com a legalidade do rito, para afastar risco de posterior contestação judicial.
Quanto ao mérito do projeto, embora informe desconhecê-lo na íntegra, não esconde simpatia. “Pelo que sei, é um projeto importante para a cidade, que não altera gabaritos e nem mapas, apenas revisa artigos para estimular a moradia popular, as pequenas atividades econômicas e retira algumas travas para o desenvolvimento”, diz.
Efetivadas as audiências públicas, conforme ele, a tramitação do projeto de revisão terá rito normal na Câmara. Por se tratar de tema ‘privilegiado’, contudo, as votações em plenário respeitam interstício de 30 dias e a aprovação final exige quórum qualificado, de pelo menos dois terços dos 23 votos do Parlamento. Na melhor das hipóteses, calcula ele, a votação final do projeto na casa deve acontecer no final de abril.
NOTA DA REDAÇÃO: No dia 01/12/21, a Prefeitura da capital anunciou a abertura de consulta pública sobre o projeto de revisão do Plano Diretor Municipal e publicou, no Diário Oficial do Município, edital de convocação de Audiência Pública, marcada para 17 de dezembro, às 18h, no Auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de SC.
(Foto: Estevam Scuoteguazza/Divulgação/JC).