Angelo Poletto Mendes/Redação JC
O governo municipal, a classe dirigente e o poder econômico da cidade venceram com folga a queda-de-braço com os movimentos comunitários e populares acerca do futuro da política urbana de Florianópolis. Com um Parlamento de base governista poucas vezes vista antes na história cidade, a Câmara Municipal aplicou um verdadeiro nocaute técnico na oposição, impondo, em primeira votação, a aprovação do polêmico projeto de revisão do plano diretor com 19 votos favoráveis contra apenas quatro votos contrários.
Em meio a uma grave crise sanitária, que abalou a imagem da cidade durante a temporada de verão, o polêmico projeto contempla o adensamento urbano e a verticalização predial em praticamente toda a cidade, mesmo em bairros sem sequer rede de esgoto ativa, como o Campeche. Com requintes de crueldade sobre o combalido adversário, a primeira votação ainda aconteceu na véspera do aniversário de 350 anos da cidade, comemorado em 23/03, e agora para ser sancionada pelo governo municipal e virar lei depende apenas de uma segunda votação, prevista para acontecer antes do final de abril.
Num momento em que vem à tona uma série de irregularidades no destino de efluentes sanitários de diversos prédios no Campeche, Morro das Pedras, Ribeirão da Ilha e outros bairros do Sul da Ilha, – bem como em praticamente toda a cidade -, contaminando rios e praias, diversas áreas da área do bairro e da região poderão ser aquinhoadas com impressionantes prédios de seis, oito ou mais andares, graças a uma série de chicanas do texto, que contempla ‘incentivos’ de gabaritagem predial.
A aprovação foi recebida com consternação pelos movimentos comunitários e populares e boa parte da população, mas exultada com euforia pelo governo municipal e classe dirigente. Proponente formal do projeto, que foi cercado de polêmica em todas as suas etapas, o prefeito Topázio Neto considerou a aprovação ‘um presente para a cidade’. Para ele, “o projeto favorece moradias populares, multicentralidades para diminuir deslocamentos e enfrenta burocracias para não mais favorecer a informalidade”.
Topázio foi ainda mais longe. “O projeto poderia ser mais arrojado e futurista, mas no momento é o melhor plano possível de ser aprovado; o plano atual (lei 482, de 2014) não combina com a cidade e não dá segurança jurídica para quem quer investir”, afirmou. Outra entidade eufórica com a aprovação, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) não economizou elogios. “Ganha a cidade, ganha a sociedade; o bom senso e o legítimo desejo da maioria que aqui reside, trabalha e gera oportunidades para todos”, assinalou, por meio de nota divulgada à imprensa. Para a entidade, os vereadores que apoiaram ao projeto ‘lançaram seus nomes na história da cidade’. ACIF, Sinduscon e o movimento supradirigente Floripa Sustentável também ‘celebraram a vitória’. (Foto: CMF/Divulgação/JC).
NOTA DA REDAÇÃO: em segunda votação com o mesmo escore (19×4), no dia 24/04, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou o novo projeto revisional do plano diretor, que abre caminho ao adensamento e verticalização de bairros da Ilha, como o Campeche. O projeto segue agora para sanção do prefeito Topázio Neto e após, deve entrar em vigor.