A PEDIDO, do SINTRASEM
“PRISÃO DE EX-CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DA FLORAM É REFLEXO DA POLÍTICA DO BALCÃO DE NEGÓCIOS NA PREFEITURA
As imagens transmitidas em rede nacional do ex-chefe de fiscalização da Floram, Felipe Pereira, pedindo propina para liberar obras irregulares, escancaram a política do “toma-lá-dá-cá” existente na Prefeitura de Florianópolis com terceirizações, organizações sociais e desvios de função.
Pereira foi preso na sexta-feira em decorrência de uma operação deflagrada no final do ano passado. A Polícia Civil acredita na existência de um “grupo criminoso estruturado”. Já o MP-SC diz que a situação é “sistêmica”.
A trajetória de Felipe Pereira na prefeitura é bastante nebulosa.
Ele entrou na PMF em 2015 como auxiliar operacional da procuradoria-geral do município, um órgão que não têm nenhuma relação com o trabalho executado pelo seu cargo (abrir e fechar valas, limpar bueiros, podar árvores, gramados, pintar meio-fio e outros).
Em 2019, já no governo Gean, Pereira foi transferido para a Secretaria do Continente; e logo em seguida, em 2020, assumiu o cargo de chefe de departamento de fiscalização ambiental da Floram.
Mesmo após ser exonerado do cargo de chefia – e mesmo após ser alvo de busca e apreensão em 2022 –, Pereira permaneceu em desvio de função dentro da Floram, lotado no gabinete do próprio presidente.
Durante todo este processo, trabalhadores efetivos que questionam regras e procedimentos da Floram foram colocados à disposição pelo governo Topázio. Com que finalidade? Além disso, por que o governo Topázio não determinou o retorno de Felipe Pereira à Secretaria do Continente? Por que ele não voltou às funções do seu cargo de concurso?
MECANISMO VERDE
Em novembro de 2020 – cerca de um mês após Felipe Pereira assumir a chefia de fiscalização da Floram –, a Polícia Civil deflagrou a operação Mecanismo Verde para investigar crimes envolvendo construtoras e pessoas que trabalhavam em três secretarias da prefeitura para viabilizar construções ilegais.
Na época, a polícia chegou a cumprir mandado de busca e apreensão contra Constâncio Maciel, então secretário da Fazenda. A polícia investiga relação entre a Mecanismo Verde e o esquema denunciado na prisão de Felipe Pereira?
APARELHAMENTO E CORRUPÇÃO
O Sintrasem denuncia com frequência o crescente aparelhamento de órgãos do governo e o descontrole público sobre contratos, licitações e fiscalização. Foi Topázio que acabou com a obrigatoriedade de a controladoria do município ser ocupada por um servidor de carreira, por exemplo. A principal função do órgão é justamente fiscalizar as contas do governo e não deveria estar sob comando de um indicado do próprio prefeito.
Também foi Topázio, com a sua reforma administrativa, que repassou parte significativa da fiscalização ambiental de Florianópolis para servidores sem formação ou capacidade técnica da recém-criada Guarda Municipal Ambiental.
O processo antidemocrático que levou à aprovação do novo Plano Diretor também evidenciou, mais uma vez, que o governo Topázio e o grande empresariado de Florianópolis são duas faces da mesma moeda.
Por fim, as contratações milionárias sem processo licitatório – como é o caso das terceirizadas na Comcap –, mostram que a prefeitura não se furta a cometer ilegalidades e inconstitucionalidades para transformar a administração da cidade em um lucrativo balcão de negócios.
Enquanto isso, a Floram funciona com apenas 18% dos cargos previstos por lei; e o Ipuf, com apenas 27% do quadro funcional. A ausência de fiscalização por servidores de carreira somente favorece os interesses dos grupos políticos que estão à frente do governo”.
Nota Oficial publicada a pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem). Florianópolis, 18/09/2023