Angelo Poletto Mendes/Redação JC

Florianópolis vive momentos eletrizantes desde a posse do novo prefeito Gean Marques Loureiro (PMDB). Nem bem esquentou a cadeira, o novo gestor lançou um amplo, complexo e polêmico pacote de medidas administrativas e econômicas que literalmente balançou a cidade. Não bastasse a contundência do pacotaço, o prefeito solicitou sua apreciação em caráter de urgência e, desfrutando de ampla base de apoio na Câmara, conseguiu em poucos dias a aprovação integral de 38 medidas encaminhadas ao Legislativo.
Sob o mote de ‘incentivo ao desenvolvimento’ da capital, o pacote aprovado integralmente no dia 30/01 foi recebido com aplausos pela classe dirigente da cidade, especialmente as vinculadas à construção civil. Por outro lado, no entanto, enfrenta fortíssima resistência dos movimentos sociais e populares e do funcionalismo público, o mais castigado diretamente pelas medidas. Uma greve histórica dos servidores municipais foi o primeiro resultado concreto do pacotaço de Gean.
O enfrentamento com os servidores públicos, que provocou até mesmo desgastes com alguns vereadores aliados, deve deixar sequelas e pode virar uma pedra no sapato da nova gestão ao longo dos próximos quatro anos. “Nenhum das medidas mereceria regime de urgência, todas eram passíveis de tramitação normal”, sentenciou o vereador Lino Bragança Peres (PT), um dos mais aguerridos oposicionistas do atual governo.
Diversas medidas aprovadas, garante Peres, serão questionadas na Justiça pela oposição. Apesar de recuar depois em alguns pontos do pacote, no que tange ao funcionalismo, o prefeito permanece irredutível na convicção de que as medidas são positivas para o futuro da capital. “A cidade tem um prefeito que tem coragem de tomar medidas para o desenvolvimento”, declarou Loureiro, em matéria publicada num diário local, no dia 16/02.
O pacotaço, contudo, não se restringe ao bolso dos servidores, com uma série de medidas de corte de benefícios fartamente divulgadas pelos meios de comunicação. Outras medidas, que contemplam o setor da construção, também vêm gerando muita polêmica, entre elas a legalização de obras irregulares edificadas até 31/12/16, licenciamento simplificado para obras de até 750 metros quadrados, ‘venda’ de mudanças de zoneamento e a cessão de índices construtivos para fins de desapropriação.
Três destes projetos, entre eles o das desapropriações, inclusive, mereceram intervenção da Justiça em meio à apreciação do pacote, por solicitação do Ministério Público Federal, por supostamente intervirem no âmbito do plano diretor municipal em discussão, provocando sua retirada inicial da pauta de votações. Depois, a Prefeitura obteve uma liminar no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, e os projetos também acabaram aprovados. (Foto: Divulgação/Arquivo/JC)